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REPRESSÃO POLICIAL NA BAHIA

Brasília – 17/05/1978

“O que ali assistimos enxovalha as tradições baianas de cultura, civismo e de apreço aos mais acendrados valores da dignidade humana: um aparato militar como ali jamais se viu, para impedir uma sessão cívica.”


Discurso do deputado federal Tancredo Neves, contra repressão política ocorrida em Salvador, na Câmara dos Deputados, em Brasília (17/05/1978)

O SR. TANCREDO NEVES (MDB – MG.) – Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna tem sido objeto de acalorados debates nesta Casa e no Senado e diz respeito às lamentáveis ocorrências verificadas sábado último, na histórica Praça Dois de Julho, na encantadora e heroica cidade de Salvador. O que ali assistimos enxovalha as tradições baianas de cultura, civismo e de apreço aos mais acendrados valores da dignidade humana: um aparato militar como ali jamais se viu, para impedir uma sessão cívica. Não quero fazer o relato dos acontecimentos, pois que, tendo participado deles, poderá minha palavra assumir conotação de suspeita. Prefiro valer-me do noticiário isento da mais "autorizada imprensa do País", "A Tarde", de Salvador, que ocupa na história do jornalismo brasileiro posição de singular destaque pela sua bravura, pela sua independência e coerência, e que, no dia seguinte, abre a sua edição com uma epígrafe, na primeira página, em letras garrafais: “Polícia baiana cria um caso político nacional”. E comenta:


“A polícia baiana contribuiu, ontem à noite,  e muito, para o fortalecimento do MDB em Salvador. Ao interditar, com espalhafatoso aparato militar, um trecho do  Campo Grande, onde se situa a sede do partido, deu uma demonstração de inabilidade, ao tempo em que cometeu uma grosseria com personalidades das mais ilustres da vida pública brasileira, em visita à nossa capital. Tornou-se, assim, um proveitoso cabo eleitoral da agremiação oposicionista e prejudicou a imagem da Bahia, que sempre gozou da merecida fama de terra hospitaleira.


Estranhável é que, enquanto sob a inaceitável desculpa de falta de condições para combater os assaltos que ocorrem diariamente em todas as partes da cidade, disponha de tantas viaturas e de tantos homens munidos de máscaras contra gás, armados de metralhadoras e acompanhados de cães pastores para uma lamentável demonstração de força que a população não pediu e as próprias promessas de distensão política do governo federal não poderão apoiar. Mais grave ainda se torna o fato porque à frente do contingente bélico estavam o próprio secretário de Segurança Pública e o comandante da PM.”


Sr. Presidente, este comentário, feito pelo mais prestigioso órgão da imprensa do Estado da Bahia, diz mais do que poderiam exprimir todas as minhas palavras de repulsa ao clamoroso atentado. Mas não quero furtar-me de transcrever nos Anais da Casa o depoimento totalmente imparcial do "Jornal do Brasil", que, por um dos seus mais categorizados repórteres, também pôde testemunhar as ocorrências.


Vejamos o que diz o "
Jornal do Brasil":

“Salvador – A Praça Dois de Julho – data da Independência da Bahia – transformou-se numa verdadeira praça de guerra no último sábado. Sua ocupação, comandada pelo secretário de Segurança, Coronel Luís Artur de Carvalho, envolveu 400 policiais da tropa de choque, armados de metralhadoras, fuzis, bombas de gás e até de lança-chamas e cães amestrados. Isso para impedir a manifestação do MDB programada para comemorar os 90 anos da abolição da escravatura e, ao mesmo tempo, lançar os candidatos do partido, na Bahia, ao Senado.


A manifestação começou às 20 horas. E se realizou no interior da sede do Diretório Regional, devido à proibição de que fosse usada a Praça Dois de Julho. Mas esta começou a receber policiais às 14 horas, tendo à frente o Comandante da PM, Coronel Filadelfo Damasceno, que justificava: ‘Estamos adotando medidas preventivas, para evitar as repressivas’. A primeira providência foi obstruir a rua que dá acesso à sede do MDB.


Incidentes


Mas os primeiros incidentes começaram logo ao final da tarde, quando os membros da Ala Jovem que distribuíam os convites para a solenidade marcada para a noite – distribuição autorizada pelo Secretário de Segurança – foram detidos por policiais, sem nenhuma explicação. Em um caso, o Coronel Luís Arthur interveio e o jovem detido foi solto de imediato.


Em outros, porém, não houve intervenção das autoridades policiais, mais sim dos próprios emedebistas. O economista Rômulo Almeida e o suplente de Deputado Domingos Leonelli chegaram a entrar num camburão, em sinal de solidariedade a três jovens que haviam sido presos distribuindo os convites. Os policiais usaram um artifício: colocaram os três em outro veículo e os levaram para ‘passear’, soltando-os o bairro do Rio Vermelho, na orla marítima.


Com o cair da noite, a área próxima à sede foi totalmente isolada por cordas, enquanto policiais se distribuíram por toda a praça, que deixou de receber até mesmo os frequentadores do parque de diversões ali instalado. E, além de obstruir por completo a praça, a polícia tratou de limitar o número de ocupantes do Diretório. A partir de 19:30 horas jornalistas foram impedidos de entrar na área delimitada, defronte à sede, bem como membros do partido ou parentes dos candidatos.


A agressividade policial voltou-se até contra o presidente do MDB, Deputado Ulysses Guimarães, que ao chegar viu contra si apontadas baionetas. Um policial chegou a lhe agarrar pelo braço, e o Deputado o repeliu em altos brados: ‘respeitem o presidente da Oposição’. Depois de 20 minutos de discussões ele conseguiu entrar e, depois, em seu pronunciamento, qualificou a atitude policial de ‘violência estúpida, inútil e imbecil’, agradecendo sua ‘colaboração’.


‘Eles nos ajudam em muito. Eu agradeço a imbecilidade desses nossos colaboradores, que fazem disso um comício nacional, pois todo o Brasil vai ver através dos jornais as metralhadoras e os cães impedindo brasileiros pacíficos de exercerem o direito de se reunir’, disse o Deputado.


Depois da entrada do parlamentar na área delimitada pelos policiais, mais de 2 mil pessoas tentaram fazer o mesmo, mas não conseguiram nem entrar na Praça Dois de Julho. A multidão teve que se contentar em ficar nos abrigos de ônibus defronte ao Teatro Castro Alves, a 200 metros da sede do MDB, mas mesmo ali houve pancadaria, com policiais agredindo aqueles que protestavam contra a violência aos gritos de ‘abaixo a repressão’.


Comandando toda a operação, vestido num conjunto safári, o Coronel Luís Arthur justificava: ‘Soldado cumpre ordens. Não pode haver a concentração por determinação de portaria do Ministério da Justiça’. Já o comandante da PM, Coronel Damasceno, indagado se não estava preocupado com o fato de os policiais estarem ouvindo a pregação emedebista, respondeu, laconicamente: ‘Eles estão imunes’.


Ao final da reunião do MDB – que acabou terminando em passeata – novo incidente. O Deputado estadual Lourival Evangelista foi mordido por um dos cães policiais e acabou socorrido pelo médico da Secretária de Segurança. Tão logo o Deputado Ulysses Guimarães concluiu seu pronunciamento, o último, os grupos policiais se dirigiram para as 50 viaturas postadas no centro da Praça Dois de Julho e retornaram ao Quartel-General, no Largo dos Aflitos, juntando-se ao contingente que ali ficou a noite toda, de prontidão.”


Sr. Presidente, esta narrativa, absolutamente veraz, traduz, em toda a sua fidelidade, o que assistimos de verdadeiramente oprobioso nessa terra, culta de Castro Alves, de Rui Barbosa, de Otávio e de João Mangabeira. Lá estávamos, o Presidente Ulysses Guimarães, o Senador Saturnino Braga, o Deputado Freitas Nobre, mais os Deputados da Bahia, nossos distintos colegas, Ney Ferreira, Antônio, José, Hildérico de Oliveira e Henrique Cardoso e eu, com o propósito, declarado amplamente, de participarmos de uma reunião cívica em que seria evocada a data da libertação dos escravos e, também, realizado o lançamento das candidaturas do eminente economista Rômulo de Almeida, do Parlamentar Newton Campos e o nosso ex-colega Hermógenes Príncipe, sob a legenda do Movimento Democrático Brasileiro, para o Senado da República. Foi uma violência que traumatizou as bases cívicas da gloriosa Província. Devemos deplorar o ocorrido que enxovalha a História daquele bravo povo amante da liberdade, hospitaleiro, e, antes de tudo, de formação rigorosamente democrática.


Voltaremos à Bahia, Sr. Presidente, Sr. Deputados, novamente, dentro em breve, para prosseguir na nossa pregação e esperamos que, dessa vez, o Governador da Bahia, Sr. Roberto Santos, professor universitário, que sempre fez praça dos seus sentimentos democráticos – mas que acabou se revelando, nos episódios de sábado, chefe de peleguins armados –, esteja à altura das suas responsabilidades, e se porte em consonância com o passado de grandeza e de opulência democrática do seu glorioso Estado.


(Palmas. O orador é cumprimentado.)



Fonte: Diário do Congresso Nacional. Seção I. Brasília, 17/05/1978. p. 3706-3707