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DEFESA DAS REGRAS DEMOCRÁTICAS

BRASÍLIA – 27/04/1978

“A Nação está farta de prepotência e de intolerância. Almeja ardentemente o seu reencontro com as suas tradições históricas. É dever de todos e obrigação moral indeclinável do governo apressar esse acontecimento.”

Discurso do deputado Tancredo Neves sobre as condições políticas implantadas no País a partir do golpe de 1964, na Câmara dos Deputados, em Brasília (27/04/1978)


O SR. TANCREDO NEVES – Sr. Presidente, Srs. Deputados, a crise institucional brasileira caminha para o seu desfecho. Catorze anos de arbítrio desfiguraram, mutilaram e tornaram irreconhecíveis as estruturas tradicionais de nosso Direito, da nossa civilização e de nossa organização social. Em consequência, graves deformações éticas, políticas e humanas, inerentes aos longos regimes de exceção, de corrupção em corrupção, acabaram por erigir a força em sustentáculo do governo, fonte única de sua legitimidade. Acontece que a força é precária pela sua própria natureza. Ela dá a ilusão do poder, mas não o legitima, não o humaniza, nem o dinamiza. A ordem que ela mantém é a ordem estéril da coação, do medo e do servilismo. Não cria valores estáveis, acastela-se no imobilismo, que estanca o desencadear das forças vivas da nacionalidade, destrói o idealismo na juventude, emascula as energias do trabalho, cresta a seiva criadora da inteligência, mergulhando o povo na apatia cívica, na mediocridade moral e intelectual e no imediatismo de sua sobrevivência sem elevação e sem esperanças.


Todas as vezes que, na vida dos povos, em nome da segurança do Estado, se elimina o Direito, suprime-se, ou se reduz a área da liberdade, o que assistimos é a implantação do autoritarismo na sua forma clássica de despotismo ou nas suas nuances mais brandas, mas não menos funestas das autocracias salvadoras, esclarecidas ou técnicas que se aprisionam na rede de seus inextrincáveis e subalternos interesses e terminam sempre por confundi-los e por superpô-los aos da Nação.


Substituem o povo em nome do Estado, sem outra delegação que não aquela que a si mesmo se outorgam, como se tivessem sido iluminados pelo Divino Espírito Santo, para cumprimento de uma missão Divina. E a cumprem com a maior tranquilidade de consciência. Não lhes percorre a espinha, nem mesmo por um momento, o frio das usurpações que cometem. Não se detêm um só instante para pensar nos atentados à Pátria, que perpetram, e nem se intimidam diante do julgamento da História. Nem sequer lhes acicata o espírito e o coração o remorso de haverem privado o seu povo do direito inalienável de decidir o seu destino.


Agarram-se ao poder, como ostra do rochedo. Fazem dele um fim em si mesmo. O poder pelo poder, a qualquer preço, ainda mesmo que, para mantê-lo, tenham que destruir as normas civilizadas do convívio humano, obstruir os canais da participação popular e esmagar pela violência as manifestações da consciência nacional.


As revoluções só se justificam, em termos éticos e jurídicos, quando passado o curto período de sua fase demolidora, que deve ter a duração estritamente necessária à sua consolidação, institucionalizam-se pelo voto, devolvendo o Poder ao Povo, seu único e legítimo titular.


Do contrário, elas se monstrificam, instituem o Estado onipotente, alimentado no caldo de cultura do liberticídio, da corrupção e da degeneração dos atributos fundamentais da ordem social.


E nem se diga que essa assertiva, um truísmo em ciência política, seja uma objurgatória da Oposição. Ela teve nos arraiais da Revolução intrépidos paladinos da estirpe moral e intelectual de um Castelo Branco ou de um Milton Campos.


Mesmo porque aceitar como válida a tese da revolução permanente implicaria em reconhecer com procedente uma concepção do socialismo comunista, fruto do cérebro poderoso de Trotski, um dos mais truculentos entre os profetas do credo vermelho, ou seja, o Estado divorciado do Direito, criando o seu próprio sistema legal, emanação do arbítrio e do capricho, no qual a ampliação do campo de atuação incontrastável do poder se faz aniquilando as prerrogativas imprescritíveis do povo e com a erradicação dos direitos sagrados da pessoa humana.


De tanto exercitarem o Poder, com ele se identificam e passam a usá-lo como instrumento de imposição de suas verdades absolutas, indiscutíveis e definitivas. Eliminam o debate e se dispensam de definições e esclarecimentos justamente sobre os pontos mais controvertidos e polêmicos de sua conduta. A verdade dos governantes é infalível e nada deve prevalecer contra ela, nem suportam sequer a crítica, ainda que justa e desapaixonada, e nem mesmo toleram os reparos e ponderações ditados pelo patriotismo.


Em notável conferência proferida na Escola Superior de Guerra, o ministro Seabra Fagundes, um dos luminares de nossa cultura, observou, a propósito, que o fanatismo nazista, responsável pelos morticínios mais infames, nasceu da certeza da sua verdade política. E quando na União Soviética os dissidentes são internados em sanatórios para doentes mentais, é porque, erigido o comunismo em verdade suprema e incontestável, os que não se apercebem da validade desse dogma, após decênios de doutrinação, estão enfermos do intelecto e, portanto, urge segregá-los da sociedade.


No Brasil, aos dissidentes e divergentes, nunca, para honra nossa, se aplicaram esses torpes métodos de repressão. As cassações, a suspensão dos direitos políticos, a invasão do domicílio, a intimidação através de prisões arbitrárias e irresponsáveis, os processos à revelia, os maus-tratos e os artificialismo eleitorais substituem-nos com a mesma finalidade: assegurar a intangibilidade das certezas governamentais.


Ora, nos regimes democráticos, o que caracteriza e enobrece os governos é a sua capacidade de tolerância e compreensão. É a vocação permanente para o entendimento, a busca constante e tenaz da conciliação. Nas horas críticas das nacionalidades, quando o cataclismo dos fenômenos sociais sacode os seus alicerces, nos períodos de crise aguda, quando estão eclipsados os seus valores perenes, só a conciliação das forças em antagonismo fornece os recursos indispensáveis à união dos propósitos, à convergência dos interesses, à sintonia das aspirações, na sincera unificação dos esforços para o soerguimento da Nação combalida, aflita, angustiada e insegura quanto aos rumos do seu futuro.


Hoje, governar o Brasil é conciliar, e conciliar enquanto é tempo. 

No seu discurso de plataforma de candidato à Presidência da República, o general João Baptista Figueiredo, escolhido pelo general-presidente para continuar a série dos generais-presidentes – e aqui servindo-nos da suave ironia de Carlos Drummond de Andrade –, revelou estar possuído de aguda sensibilidade e de alta compreensão da conjuntura tormentosa que vivemos, quando enfatizou: “A hora é de conciliação e é de compreensão, sem acomodações subalternas, mas também sem intransigências em beneficio do Brasil”.


Aos mais míopes, de logo se impõe que conciliar e compreender, sem acomodações subalternas, é restaurar em toda a sua plenitude a ordem democrática, em que o Estado será instrumento da vontade social, deixando de ser o seu senhor e dominador, e na qual o sentimento do povo, nos seus diversos segmentos, possa se exprimir livre e efetivamente através do sufrágio universal, direto e secreto.


Se as reformas prometidas e anunciadas não consagrarem a observância desse postulado, elas não passarão de novo engodo e de uma outra mistificação.


Haja vista o espetáculo estarrecedor e degradante que estamos assistindo com a escolha, em recinto fechado, dos futuros governadores, processo que, se diminui os poucos que escolhem, avilta, diante do povo, os escolhidos.


Voltamos aos tempos dos interventores nomeados, nos idos do Estado Novo, que os atuais detentores do poder tanto combateram.


Os critérios para selecionar os privilegiados são os do mais estranho subjetivismo e os do paternalismo mais deslavado. Nem mesmo se preocupam em recrutar os mais capazes e competentes, insolitamente desprezados em favor dos mais capazes e competentes em ganhar eleições, como se disse alto e em bom som, numa chocante manifestação de total desapreço pelos princípios mais rudimentares da ética política.


Premiam-se as dedicações e subserviências, preterem-se os mais bem dotados, contemplam-se com as benesses do favor oficial os convenientes e apaniguados, os amoucos e serviçais. Do ignóbil processo não participa o maior interessado que é o povo. A oposição é dele excluída, como se não existisse. Oprimida, é impedida de eleger os seus dirigentes em estados onde é notoriamente majoritária, como o Rio Grande do Sul e São Paulo e em vários outros, em que conta, hoje, com todas as possibilidades de uma vitória segura.


Jamais se viu no curso de nossa História uma revolução feita a serviço do Brasil transformar-se, de degradação em degradação, com o maior desplante, num movimento a serviço de um grupo de amigos, associados, protegidos e parentes.


Esse, não obstante, é o término fatal de todo movimento político que marginaliza o Direito, que proscreve as normas democráticas e se perde nos descaminhos da força. De tanto abjurar os preceitos da Constituição e das leis, os seus responsáveis acabam por impor à Nação a sua vontade e os seus interesses, e, por fim, não se pejam em substituí-la por suas camarilhas e conventículos.


A violência que se pratica, com o esbulho acintoso e ultrajante do direito do povo, nos seus estados, de eleger livremente os seus governadores e senadores, não tem sequer a justificá-la uma única e relevante razão de ordem pública.


Os procônsules estão sendo ímpostos são, além do mais, na sua maioria, recrutados de notáveis e consagradas oligarquias, velhas e surradas, que voltarão ao poder, em suas províncias, trazendo sob seu pálio protetor toda uma complexa rede de interesses estabelecidos e de condenáveis acomodações, que só se legitimam pela sua extraordinária capacidade de sustentar a oligarquia central. A renovação, no caso, é sinônima de regressão. A Revolução se anquilosa, torna-se reacionária e se cristaliza nas práticas e nas expressões mais vigorosas de um passado que todos supúnhamos definitivamente varrido da face do Brasil. Na incapacidade de gerar novos métodos e processos, retrocedendo ao que havia de mais repudiável na nossa vida pregressa, a Revolução confessa pública e solenemente o seu ruidoso fracasso.


Depois de catorze anos de vigência, usando e abusando do arbítrio, o que ela consegue nessa altura do seu longo estágio para traduzir a sua mística são gastas e cediças lideranças de grupos e parentelas, refletindo assim toda a sua frustração e a sua impressionante inaptidão para criar novos valores humanos, o que significa uma demonstração inequívoca e pomposa do seu malogro no campo da renovação de nossas elites. Cada escolha eclode como uma assustadora trovoada, alarma os mais seguros, traumatiza os mais previdentes, promove descontentamentos em cascata e intensifica a discórdia que lavra corrosiva e destruidora nas hostes do oficialismo.


O governo, a quem incumbe a pacificação nacional, como um dos seus primeiros deveres, não consegue sequer unir o seu próprio partido, que saíra desse torneio de nefastas competições, contundido, amesquinhado e lesado. Quando tudo nesta hora aziaga dos destinos nacionais conclama à confraternização de todos os nossos patrícios em prol do Brasil, é o próprio governo que instila a cizânia e incrementa a desagregação no seio de sua própria família política.


As escolhas dos futuros governadores, como se vê, não se revestem de critérios éticos, que as tornem respeitáveis, despojam-se da segurança jurídica imprescindível à sua estabilidade e surgem do vício insanável da ilegitimidade, com o qual terão de conviver, num conúbio intolerável, porque constitui uma agressão permanente dos sentimentos do nosso povo.


A Nação, oprimida e envergonhada, já dá mostras inquietantes do seu inconformismo com as reiteradas afrontas à sua honra, aos brios e aos seus direitos.


Há em todas as consciências um basta ao arbítrio, que se não se reconhecer impotente para conter o caudal dos anseios nacionais por liberdade, justiça e participação, os seus agentes e beneficiários se verão inexoravelmente repudiados pela condenação da consciência democrática do País e serão implacavelmente justiçados perante o tribunal da História.


Daí por que reivindicamos a restauração, urgente, de nossa ordem democrática. Que as reformas anunciadas venham todas de uma só vez, e com amplitude necessária para restituir a tranquilidade à Nação, a segurança ao povo, a justiça aos condenados sem culpa, a liberdade, sob a lei, para os que querem viver, trabalhar e lutar no Brasil por uma Pátria sem ódios, liberta de opressões e vexames.


Retardar o fim do arbítrio, disfarçá-lo sob as fórmulas enganadoras de um jurisdicismo caolho, com nome de reformas, reduzir em nome das conveniências de grupos ou de pessoas a extensão do que é esperado por todos, será levar o povo a uma nova e terrível frustração, e desta vez fecunda em atos os mais nefastos à unidade e estabilidade nacionais.


Compenetrem-se os responsáveis pela segurança e a plena realização dos nossos destinos de potência que nenhuma pátria pode construir a sua grandeza sem que o Estado e o povo se sintam integrados, sem que governo e sociedade estejam harmonizados, sem que o Direito, com o seu imenso manto protetor, a envolva de dignidade cívica, a imponha no apreço internacional, tornando-a respeitável e respeitada.


Reivindicamos, em nome da honra nacional, que não mais se retarde a reintegração do Brasil na plenitude do Estado de Direito, que já não mais pode ser procrastinada para satisfazer os objetivos nem sempre louváveis dos senhores do poder, com o sacrifício do atendimento das necessidades mais prementes do povo.


A Nação está farta de prepotência e de intolerância. Almeja ardentemente o seu reencontro com as suas tradições históricas. É dever de todos e obrigação moral indeclinável do governo apressar esse acontecimento.


A crise institucional brasileira caminha para o seu desfecho, não porque o governo o queira, mas porque a Nação o exige: Constituição, liberdade, justiça e participação para povo, agora, e já.

Fonte: Perfil Parlamentar: Tancredo Neves.Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Coordenação de Publicações. Brasília, 2001. p. 412-416