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CONCILIAÇÃO COMO SOBREVIVÊNCIA NACIONAL

BRASÍLIA – 5/12/1978

“Quando na vida de um povo não se pode preservar a limpidez das fontes do poder, algo de grave está para acontecer, pondo em risco as suas tradições morais, a intangibilidade de sua consciência jurídica e a sua própria respeitabilidade.”

Discurso do deputado federal Tancredo Neves, no qual avalia a legislatura 1974-1978, na Câmara dos Deputados, em Brasília (5/12/1978)


O SR. TANCREDO NEVES – Sr. Presidente, Srs. Deputados, chegamos ao fim de mais uma legislatura; lamentavelmente, não teve a marcá-la nem a grandeza dos acontecimentos, nem o brilho de sua produção e, muito menos, uma forte contribuição ao aprimoramento dos padrões éticos, jurídicos e humanos da nossa malfadada democracia.


Oriunda do pleito memorável de 1974, uma estupenda afirmação do espírito democrático do nosso povo, na sua ojeriza a todos os tipos e formas de opressão, despontou sob os radiosos de uma aurora de fé, esperança e otimismo na reconstrução das estruturas de nossas instituições livres. Essa a vontade do povo inequivocamente revelada em todos os recantos da Pátria, numa eleição, cujos resultados, não obstante, viriam a ser, logo depois, duramente defraudados. A ilusão de uma retomada democrática durou pouco. Não tardou em desfazer-se em melancólica decepção ao encontro com os duros penhascos de uma realidade política, que o autoritarismo vem timbrando em manter mesmo ao arrepio das mais contundentes manifestações da consciência nacional. As mais fagueiras e legítimas esperanças se frustraram e os mais elevados propósitos se engolfaram no pessimismo dissolvente de desalentadora mediocridade.


Tínhamos tudo para confiar na força de resistência, de iniciativa e de recuperação da legislatura que se instalava sob as bênçãos mais calorosas da unção popular. Nada lhe faltava para cumprir o seu papel histórico. Parlamentares cultos, dignos e patriotas. Homens públicos da melhor cepa cívica, imbuídos das mais torturantes preocupações pelo destino da nossa gente e todos determinados em envidar todos os esforços para dar ao Brasil a configuração moral e institucional a que tem direito pelas suas tradições e os elevados níveis de sua cultura.


Não se fez esperar, porém por muito tempo, para que o Executivo, servido pela forte personalidade do Presidente Ernesto Geisel, se desmandasse no abuso do poder e colocasse o Congresso, triste e cabisbaixo, na posição subalterna de um Poder ratificador. Poucas vozes se levantaram para protestar e resistir; o Legislativo, porém, não resistiu: entregou-se. Preferiu acomodar-se ao estilo duro e ríspido do Chefe da Nação a contê-lo nos limites de suas prerrogativas constitucionais.


Nada menos do que seis cassações de mandato, sem motivação grave e sem defesa prévia, à revelia do nosso Poder, perpetradas nos nossos Anais. Marcelo Gato, Nadyr Rosseti, Amaury Müller, Lysâneas Maciel, Marcos Tito e Alencar Furtado (palmas prolongadas) foram as estarrecedoras mutilações impostas à integridade do Congresso Nacional, nessa legislatura que hoje se finda, em nome de uma ordem que a ética não justifica e o Direito condena.


Era, apenas, o prenúncio de um nefando retrocesso, cujas nuvens negras se adensavam no temporal de arbítrio, prestes a desabarem-se sobre a Casa do Povo, mergulhando-a em humilhação e cobrindo-a de vexame. O seu recesso e o pacote de abril, de funesta memória, eclodiram, levando de roldão as conquistas mais respeitáveis da civilização, ao mesmo tempo que estraçalhava a Constituição que todos juráramos preservar e defender, aviltava, a um só tempo, o Legislativo e o Judiciário e afundava a Nação nos abismos insondáveis dos povos sucumbidos e humilhados. Os senadores biônicos e a Lei Falcão são os monstrengos gerados no ventre dessa calamitosa convulsão da razão, das instituições e dos princípios. (Palmas.)


A Nação repudiou, como jamais se viu, a figura esdrúxula daqueles senadores sem votos e sem eleição, representantes dos conchavos palacianos.


A Lei Falcão estava destinada a preparar a mais espúria, abastardada e corrompida das eleições já registradas na história do nosso povo. Ela permitiu o exercício, em escala incomensurável, do poder do dinheiro, que comprou às soltas no trabalho de aliciamento e corrupção dos eleitores, na propaganda afrontosa dos candidatos, numa competição em que não se levavam em conta os méritos dos postulantes do voto popular, mas sua capacidade de pagar, a preço de ouro, as adesões e os apoios de densos redutos.


A Nação não suporta mais uma eleição como a de que acabamos de participar. Quando na vida de um povo não se pode preservar a limpidez das fontes do poder, algo de grave está para acontecer, pondo em risco as suas tradições morais, a intangibilidade de sua consciência jurídica e a sua própria respeitabilidade.


A grande tarefa que nos incumbe em face do futuro, se quisermos legar aos porvindouros uma Pátria de que devam orgulhar-se, é a da moralização e da autenticidade do voto. Se nos omitirmos desse dever e fugirmos ao cumprimento dessa inadiável obrigação, já na próxima escolha de representantes do povo só iremos ver recrutados os candidatos de linha ideológica, ou os emanados do poder econômico, empresários ou seus testas de ferro, ficando à margem, sem representação fidedigna, os segmentos mais importantes e expressivos da nossa sociedade.


A revogação da Lei Falcão, para que o câncer que está putrefazendo a legitimidade do nosso processo eleitoral não aprofunde as suas raízes e não crie metástases incuráveis, é uma imposição sagrada, se realmente pretendemos sobreviver sob a égide de uma democracia exemplar nas suas práticas e vigorosa na plenitude de sua soberania.


Não temos, nós do MDB, a despeito de tudo, mesmo enfrentando as situações mais adversas, por que descrer da capacidade de luta e de resistência do nosso povo. Ele compreendeu a nossa mensagem, atendeu o nosso apelo e nos confiou os sufrágios da maioria da Nação. Pretender tapar o sol com a peneira, para valermo-nos do depoimento insuspeito do futuro Vice-Presidente da República – o ex-governador Aureliano Chaves –, quando se busca sobrepujar a votação majoritária para o Senado, esta, sim, a legítima manifestação da alma nacional, com a precária maioria alcançada pelo partido do governo na Câmara dos Deputados, pois que, no Senado, excluídos os senadores nomeados, a Oposição é majoritária, é abusar do engodo e da mistificação. (Palmas.)


No pleito proporcional prevalecem, ainda, as relações de parentesco, amizade, reconhecimento e prestigio das lideranças tradicionais, cujos vínculos com o seu eleitorado não se desfazem facilmente. É o voto condicional por injunções pessoais. Só nas eleições majoritárias é que o voto eclode na força telúrica de um grito da consciência, livre e desassombrado, na afirmação de um estado de espírito, cujos limites são os parâmetros da própria Pátria.


Daí não hesitarem os analistas isentos e imparciais, que se situam fora e acima dos partidos, em apregoarem a estupenda vitória da Oposição, na última pugna cívica, com uma maioria superior a cinco milhões de votos sobre os sufrágios do partido situacionista.


Hoje, em que pese a todas as deformações de nossas instituições, fundidas nas forjas do arbítrio para proscrever e marginalizar os anseios populares, não há negar-se que somos nós, do MDB, a mais legítima representação da Nação brasileira. Não somos o governo, que não emana do povo, mas somos a Nação por decisão da maioria do povo. (Palmas.)


É imperativo, portanto, que o governo pondere, reflita e medite sobre o pronunciamento das urnas de 15 de novembro. Ele traz consigo um veredicto solene e inapelável. De nada vale minimizar a sua significação, ou deturpar o seu sentido. Ele é inequívoco. A Nação não mais suporta a usurpação do poder. Não aceita a eliminação do voto em beneficio de privilégios dos grupos oligárquicos. Deseja a implantação de efetivas garantias ao pleno exercício dos direitos humanos. A universidade livre. Os sindicatos autênticos. A imprensa liberta. A corrupção punida e a incompetência afastada. A usura externa e interna contida em nome da miséria e dos sofrimentos de nossa gente. A inflação dominada, para que o trabalhador não se sinta lesado e haja um mínimo de alegria e de esperança nos lares pobres de nossa Pátria.


Compenetremo-nos todos, de uma vez por todas, que a retomada do processo democrático é irreversível. Contê-lo, procrastiná-lo ou, de qualquer forma, impedir a sua natural expansão é realizar obra de lesa-pátria e desafiar a implacável condenação de todos os brasileiros. (Palmas.) Eliminemos, corajosamente, os resíduos da ilegalidade e sejamos os futuros legisladores, artífices responsáveis e conscientes de uma nova ordem institucional, alicerçada no direito, inspirada na justiça e vendo nos horizontes infindos o sol fulgurante da liberdade, que só ele prepara as nações fortes, cria os valores estáveis e dá aos povos a consciência da sua dignidade.


Sr. Presidente, Srs. Deputados, o fim de uma legislatura é sempre uma hora melancólica. Tem a conotação violácea das despedidas e o amargor dos adeuses. Uns ficam e outros se vão. Muitos, mesmo não ficando, deixam nesta casa a marca indelével do seu talento, da sua cultura, probidade e espírito público.


Seria para todos sumamente penoso recordar, mencionando os que não voltam, levados pelos percalços e azares da vida pública. Esta é uma contingência inelutável dos que se entregam ao serviço do povo. Por ela passaram, em todos os tempos e em todas as nações, os seus maiores estadistas. É que, no revés eleitoral, quase sempre não se registra uma derrota, mas a contribuição de sacrifício à grandeza dos ideais que nos animam e à perenidade da vida democrática, e ela não se faz sem os seus heróis, líderes e, também, as suas vítimas.


Os que caem são, não raro, os que mais concorrem para a sustentação da cidadela democrática, cuja preservação nunca é uma conquista definitiva, mas uma luta de todos os dias, na eterna vigilância pela prevalência dos princípios supremos.


Há, porém, nessa legislatura, uma despedida que não pode passar sem um destaque particular. Eu me retiro ao nobre líder do governo, Deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada, que enrola o seu pavilhão e desfaz a sua tenda de combate, depois de 38 anos de ininterrupta atividade parlamentar. Caso raro na vida das nações cultas, esse de um homem público dedicar toda a sua existência à representação do seu povo, servindo-o, no governo e na Oposição, irritando os governos, quando os combalia, e indignando a Oposição, quando do lado dos governos.


Feijó dizia dos Andradas que eles eram tiranos no poder e demagogos na Oposição. O nosso Andrada de hoje não fugiria à sentença, pois que nunca soube fazer política sem a paixão do bem público. Marcou os Anais desta Casa como poucos o têm feito e deixa-nos o exemplo de sua agressiva combatividade e de sua irrepreensível honradez. A Pátria lhe é reconhecida, e os pósteros recordar-lhe-ão o nome e a vida. Nessas palavras receba V. Exa., nobre líder José Bonifácio, as homenagens de despedida dos seus adversários, que abominam os seus posicionamentos políticos nessa legislatura, mas louvam a sua infatigável dedicação cívica e a integridade do seu caráter. (Palmas prolongadas.)


Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Nação está dividida. O governo, divorciado do povo. A autoridade oprime a liberdade. O arbítrio eclipsa o Direito. Nenhum povo pode viver, dedicando-se ao trabalho fecundo, nesse clima de inquietação, injustiças e sobressaltos. Na opressão ainda germinam as sementes do ódio e do ressentimento. A conciliação, mais do que uma ação política, é uma condição de sobrevivência nacional. O general João Baptista Figueiredo, futuro presidente da República, fez dela um compromisso de honra. Ninguém dúvida de que ele vai cumpri-lo. A Constituinte e a anistia são os caminhos mais curtos para alcançar a sua meta. (Palmas.) Que S. Exa. empreenda, sem perda de tempo, essa jornada. Não lhe faltará para esse objetivo a ajuda da Oposição e as bênçãos da Nação. Que seja generoso, e os brasileiros ser-lhes-ão gratos. Se não puder ser generoso, seja justo e os seus concidadãos ser-lhe-ão reconhecidos. Mas, se também não lhe deixarem ser justo, seja enérgico e clarividente, e o povo não lhe faltará.
(Palmas. Orador é cumprimentado.)

 

Fonte: Perfil Parlamentar: Tancredo Neves. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Coordenação de Publicações. Brasília, 2001. p. 428-431