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Relator-geral na Constituinte Mineira

Depoimento de Tancredo Neves. Do livro "Tancredo Neves: a Trajetória de um Liberal", de Vera Alice Cardoso Silva e Lucília de Almeida Neves Delgado. Editoras UFMG/Vozes. 1985


“A minha ida para a Constituinte Mineira [como deputado estadual], em 1946, foi uma indicação do meu chefe político municipal, o Dr. Augusto Viegas. Cheguei com uma votação representativa, muito expressiva, e tenho uma mágoa profunda, pois logo no primeiro dia da instalação da Assembleia Constituinte eu fui o primeiro a ser chamado pelo PSD por ter sido o mais votado do partido.


Como fui o primeiro receber o diploma, recebi uma vaia estrepitosa, porque a capital era totalmente udenista. A UDN tinha dominado Belo Horizonte totalmente. De maneira que a manifestação que eu recebi, nesse dia, foi decepcionante. Mas, logo em seguida, eu tive que falar de improviso em nome dos novos diplomados do PSD. E aí, aqueles que me apupavam minutos antes, passaram a me aplaudir durante o discurso, e isto me reabilitou um pouco diante de mim mesmo.


Em razão desse discurso, eu fui feito logo relator-geral da Constituição Mineira de 1946, que era a posição mais importante que havia dentro da Assembleia Constituinte, embora fosse um homem do PSD, por conseguinte da oposição ao governo eleito, comandado por Milton Campos.


Isso também muito me confortou: uma manifestação de apreço de adversários. Eu fui feito relator da Constituição em 1946, e a importância da função vocês aferem por isso: em 1934 o relator da Constituição foi Milton Campos; em 1891 foi Afonso Pena, que mais tarde viria a ser presidente da República.


Eu me dediquei a um trabalho exaustivo. Trabalhei na cobertura dessa Constituição Mineira uma média de doze, quatorze horas por dia. Não saía da Assembleia e lia aquelas milhares de emendas. Apresentava projetos e constituições, tendo que dar parecer a uma por uma das emendas, dizendo por que rejeitava e por que aceitava. Um trabalho bonito, exaustivo, mas fascinante.


Na Constituinte, os temas eram os mais importantes. Era a adaptação da Constituição do Estado à Constituição Federal. Os termos da definição dos poderes, e sobretudo um dos temas que ainda hoje é apaixonante, que é o do município. A definição da autonomia municipal dentro das atribuições da autonomia estadual e os capítulos da educação e da saúde.


Eu trouxe uma contribuição nova à Constituição, uma emenda de minha autoria, transformada em dispositivo constitucional: a criação do Fundo de Eletrificação do Estado, que serviu de base à criação da Cemig. O primeiro Fundo de Eletrificação talvez criado no Brasil foi esse da Constituição Mineira de 1947, nas suas Disposições Transitórias.


O fato de na minha na terra nós estarmos vivendo às escuras. As indústrias paradas, queimando diesel, num preço exorbitante. A cidade crescendo, a usina municipal tinha uma capacidade de 250 KWs, e na ocasião ela consumia mais de 1.000 KWs. A gente à noite não podia ler, nem estudar. Não havia iluminação suficiente. Isso é que me levou a entrar na política e só por isto eu estou na política até hoje. Foi para tirar a minha terra das escuras, da escuridão que ela vivia.”

 

Leia trechos de depoimentos de Tancredo Neves:
A escolha entre o PSD e a UDN
Rumo à projeção nacional