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EM MEMÓRIA DE MILTON CAMPOS

BRASÍLIA – ABRIL DE 1972

“Sua vida é um emaranhado de belezas, um tema precioso de civismo e que resplandece com a luz que vem de longe, varando as distâncias e as dimensões. Para nós, mineiros, Milton Campos é permanente inspiração.”


Discurso do deputado Tancredo Neves em homenagem póstuma a Milton Campos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (abril de 1972)


O SR. TANCREDO NEVES – Sr. Presidente, pela segunda vez, em menos de ano, ocupo esta tribuna, eco por certo da opinião nacional, num dever que a um tempo me punge e me eleva a fim de tecer a homenagem do pesar a dois mineiros bem conhecidos nossos, componentes do patrimônio cívico de Minas e que só enrolaram a bandeira quando a morte inapelavelmente os abateu.



Refiro-me a Bias Fortes e a Milton Campos. Expoentes da nossa galeria pública, ambos ex-governadores, ex-ministros de Estado, reflexos de um padrão definido de vida.


Se diferença houve entre eles quanto à maneira de focalizar problemas e métodos, ligaram-nos, entretanto, afinidades essenciais: o amor a Minas, a vocação brasileira, a probidade, a convicção de que servir é elevar-se.


Aqui estou e a minha voz pairando sobre as divergências partidárias, é a voz de Minas sentida, esta voz que foi ouvida há de continuar ainda que situações transitórias tentem eclipsá-la.


A minha voz neste momento é também a voz desta Casa, do Movimento Democrático Brasileiro, de quantos conheceram Milton Campos e com ele conviveram.


Estou certo de que ela jamais soará tão alto quanto na glorificação de um homem ilustre, tão cheio das qualidades particulares da gente mineira, que se sintetizam na modéstia e na prudência, na reserva habitual com que pesa e examina os problemas coletivos.


Aqui estou para dizer a V.Exas., nobres deputados, que Minas se identifica com a figura de Milton Campos, porque ele, como os antigos homens das Gerais que já se foram, se achava apegado à imagem superior do seu País, de um Brasil incansável na vontade de se tornar, a cada instante , a cada dia, mais genuinamente autêntico, mais infinitamente Brasil.


Nesta hora de evocação cívica não me será mister recorrer à imagem de Vieira e encher a minha pena com toda a força de minha alma. A vida de Milton Campos, nos seus aspectos definidos, constitui um roteiro, uma direção, porejando ensinamentos e exemplos.


Evocar a memória de Milton Campos é reverenciar a dignidade, a cultura e o civismo brasileiros, numa de suas expressões de raro e singular relevo. Mineiro da Mata, da bela e progressista Ponte Nova, fugiu ao biótipo dos homens daquela região em regra autoritários, voluntariosos, intransigentes, afirmativos e autossuficientes, como o foram entre outros Raul Soares e Artur Bernardes, para se realizar na linha do humanista suave, do intelectual cético, do homem público isento e conciliador e do estadista fiel às suas convicções na plenitude de uma consciência sem trincas.


O grande homem sobrevive por si mesmo, pela sua participação no processo social ou político em que se envolve. Ele vive, assim, através do tempo e do espaço, como força que atue pela presença.


Churchill, Roosevelt, De Gaulle ou Adenauer são substantivos absolutos, e o enunciado de seus nomes relembra o campo em que se distinguiram como dominadores de uma fase, de uma época, de um momento na História.


Se Milton Campos, pelas condições particulares de sua vida, não atingiu as proporções desses titãs do século, ele, no entanto, se eleva na nossa saudade, como um desses cavaleiros do direito, incansáveis na busca da Justiça, como o único meio certo e infalível entre as disparidades das situações econômicas e políticas.


Sua vida é um emaranhado de belezas, um tema precioso de civismo e que resplandece com a luz que vem de longe, varando as distâncias e as dimensões.


Para nós, mineiros, Milton Campos é permanente inspiração.


Que teria sido ele ao longo de sua carreira?


Político, jurista, mestre, sociólogo ou intelectual?


Posso dizer que foi tudo isto, que sua base humanística assimilou numa síntese admirável. Milton foi um homem universal.


Recordando-o nesta hora de saudade e de consagração em que a sua lembrança me emociona, vejo-o, permitam-me V. Exas. que eu diga, apesar da amplitude de seu espírito, como dos mais expressivos representantes de um sentimento que é bem nosso, talvez um neologismo impreciso, mas de exata significação, que é a mineiridade.


Nós, mineiros, do mesmo modo que os outros, somos antes de tudo brasileiros, hipnotizados na magia que sugere o nome de Pátria comum, essa brasilidade que a cada dia mais se afirma a despeito das latitudes geográficas, das diferenças socioeconômicas.


Confesso que encontro dificuldades para definir a figura de Milton Campos.


Personalidade de excepcional compleição, se constitui numa individualidade se não única, decerto, solitária em meio à paisagem humana do seu tempo entre nós, pelas peculiaridades de seu caráter, as ricas filigranas do seu sentimento, as cintilações de sua cultura, sempre atualizada, e pelos altos padrões de sua apurada formação moral.


Nele, a serenidade não era comodismo, mas o resultado de bem cuidado aprimoramento cultural. A sua tranquilidade não era aceitação tática das deformações dos homens, da vida, mas uma defesa dos valores em que acreditava, mesmo porque jamais transigiu com a mentira, a violência, a corrupção e a mediocridade.


Há momentos em que o recordo como um cético: um anatoliano, englobando situações diversas num sorriso de desconfiança e de descrença; noutros instantes, ele reponta na minha imaginação com a irreverência do Eça. Na ironia que manejava com destreza, mas sem crueldade, vingava-se das agressões à sua inteligência e à sua sensibilidade, pois que, excelente machadiano que sempre foi, tinha “o horror à polêmica”.


Amava a forma, a ideia, como fatores definitivos da inteligência.


Nos seus escritos, na contribuição intelectual que nos negou, como diamantes de raro valor, ressurge o estilista, revive o clássico na preocupação do artista de conseguir a perfeição.


Mesmo assim, banhado pela ironia de Anatole, Milton Campos, agora tão longe, era no fundo um fervoroso crente para quem a fé foi tão necessária quanto pão e a água.


Homem de conhecimentos gerais, sua paixão foram os livros, as leituras pacientes e meditadas, desde a súmula de São Tomás às doutrinas usadas, às concepções intelectuais que assustavam e amedrontavam. Shakespeare e Dante, Goethe e Cervantes eram seus íntimos, do mesmo modo que enfrentava e dominava Marx e Lenin, Berdiaeff e Bertrand Russell, Sartre e Marcuse. Aceitava-os e criticava-os com a impassibilidade de um sereno pensador num laboratório de ideias.


Sua cultura polimorfa surpreende-nos. Depois de ter mergulhado no Jean Christophe passeando na beleza daqueles volumes, silenciosos e cheios de música, assim define Romain Roland, o pacifista: “Não podendo compor sinfonia que lhe borbulhavam na alma criou Jean Christophe”.


Sua filosofia é universal, tem a luz e a intensidade das inteligências ágeis. Por isso nos diz:


“O infinitamente grande e o infinitamente pequeno têm as mesmas dimensões; o que predomina em ambos é a ideia de infinito, que é insuscetível de medida e não pode, pois, ser grande nem pequeno.”


A tolerância que lhe marcou os atos parece que foi buscar, bem no fundo da essência, a superfície aparente das coisas, e nada melhor para justificar fraquezas e devaneios do que a própria consciência individual.


Ouçamo-lo:


“Nosce te ipsum – Conselho perigoso, que a poucos é dado seguir; quem resistirá às vertigens que a gente sofre, ao debruçar-se à beira do abismo?”


Contra os determinismos avassaladores, Milton serenamente marchava acreditando na vitória das energias disciplinadas.


Este pensamento vale não só pelo conteúdo, como também pela transcendência:


“Diz-se que o instinto é mau, que o instinto é cego. No entanto, ele é a marca da divindade na criatura. O que conseguimos além do instinto é por trabalho nosso, com esforço doloroso.


Com o instinto, vamos por caminhos diretos e claros: só com ele, não fugiríamos a nosso fim. O sofrimento é uma criação da inteligência.”


A humildade o movimenta. Conhece as orações e de uma nos revela:


“Diz uma oração que este mundo é um vale de lágrimas. Em frase ainda mais líquida, é um oceano de amargura. Não vale a pena viver nadando eternamente e romper com o peito as ondas. É melhor que fiquemos, a principio, no raso, construindo pacientemente nosso batel. Depois ... ‘soltem os remos!’ – e vagaremos serenamente à flor das águas, a ver a asa das gaivotas cortando o azul do céu ...”


O jurista se revelou nele, como que por atavismo, na herança intelectual do austero genitor, o egrégio Desembargador Rodrigues Campos, que lhe incutiu no espírito o amor ao Direito, o culto da Justiça e o devotamento à liberdade.


Quando o conheci, liderava sem contestação, no Estado, a nossa classe, sucedendo à Mendes Pimentel, como observa Gontijo de Carvalho, no pontificado da profissão. À austeridade moral somava-se a sólida ilustração, que todos respeitavam e admiravam. Os seus pareceres e arrazoados se tornaram clássicos e muita doutrina ele criou e outras inovou, influenciando não raro a própria jurisprudência dos tribunais.


Estudioso dos problemas brasileiros, abrangia-lhes os contornos, nem lhe escapavam as minúcias. Seu ideário político revela-nos um pensador cuidadoso, e, se não nos deixou obra ordenada, lembra-nos, entretanto, sem exagero, em muitos trechos dos seus trabalhos as reflexões de um Pascal.


A democracia para ele, mais do que uma filosofia política, era uma disciplina, um estilo, um comportamento:


“Sem liberdade cairemos na opressão política. Sem a igualdade, consolidaremos a opressão econômica. Num e noutro caso estará esquecida a pessoa humana, e a democracia falhará na sua missão.”


Um poema? Um pensamento? Um e outro, mas, principalmente, uma profunda e arraigada convicção.


Federalista para quem a Federação não era uma ficção nem um mito, mas uma realidade viva e palpável, doía-lhe na alma vê-la desfigurada, mutilada e esmagada. Ouçamo-lo nesta notável lição palpitante de atualidade:


“Quem compara o sonho dos fundadores com a realidade de cinquenta anos, depois verifica que a Federação ficou sendo, na realidade brasileira, nada mais que uma saudade. Havia, na Constituição de 1891, os federalistas extremados. Esses não se satisfaziam com a construção que ia nascendo dos trabalhos e invocavam ainda a ‘soberania’ dos estados-membros a que se referia, com evidente imoderação e impropriedade, o Decreto nº 1, de 1889. Veja-se a amargura com que se exprimiam, nos debates da Constituinte, alguns representantes que, no seu federalismo extremado, consideravam insatisfatórios os traços de autonomia ou mesmo de soberania estadual que iriam caracterizar a nossa primeira Constituição republicana e que estavam muito longe dos sonhos da propaganda.


A despeito desses lamentos, a Federação entre nós se constitui em termos vigorosos, e, após os tumultuosos primeiros dias da República, sua prática correspondeu aos textos. Revigorou-a a ‘política dos governadores’ de Campos Sales, de quem ficou famoso o conceito que considerava o art. 6º da Constituição de 1891 (regulador da intervenção federal nos estados) 'o coração da República'. Chegou-se a temer o exagero federalista, como advertia o próprio Rui Barbosa, um dos pioneiros do sistema. E assim foi até 1930, excluindo o intervalo turbulento das ‘salvações’ que, no período 1910 a 1914, e em outras oportunidades esporádicas, oprimiram alguns estados, especialmente no Norte, com intervenções caprichosas, arbitrárias e violentas. Curioso depoimento foi o que prestou o Presidente Washington Luís. Obstinadamente silencioso, todavia certa vez falou em Paris, no exílio. Falou em tese. No ‘Prefácio Sintético’ com que abre o livro ‘Constituições da América Latina’, o professor Mirkine-Guetzévitch, tão em voga entre nós nas alturas de 1934, adverte contra os perigos da exacerbação do federalismo; e, em nota, para ilustrar a advertência, refere-se a uma comunicação de Washington Luís, na Sociedade de Estudos de Direito Público de Paris, na qual o antigo Presidente brasileiro revela, em tom doutrinário, que, em certas federações, a União se enfraquece tanto que dois ou três Estados mais poderosos, aliando-se, asseguram por vezes a vitória contra ela de movimentos revolucionários. Era o episódio de 1930, do qual o Presidente deposto extraía o ‘saber de experiências feito’.


Depois desse marco histórico, veio a decadência da Federação. Longo período de ditadura centralizadora, em que os estados se desabituaram do zelo pelas suas tradições autonômicas. Concentrações do poder econômico e financeiro da União, em consequência das novas condições que se criaram em geral para o mundo moderno. Alterações profundas na escala de valores da política. Desenvolvimento prodigioso da técnica. Novos métodos da ação pública. A inflação delirante e subversiva. Tudo isso foram fatores que contribuíram para o abalo da estrutura federalista: o fenômeno não ocorreu apenas entre nós, mas em outros países onde a Federação era mais sólida e tinha raízes históricas mais profundas. O exemplo clássico é o dos Estados Unidos, onde alguns dos fatores mencionados e especialmente o esforço de guerra alteraram sensivelmente a estrutura tradicional, aumentando a parte da União nas rendas públicas e diminuindo a dos Estados, de tal forma que se multiplicaram os grants in aid, pelos quais a União presta auxilio às unidades mais necessitadas, para determinados serviços da esfera estadual. Ao lado disso, ou por causa disso, expande-se a competência da legislação federal, sob as vistas compreensivas e construtivas da Suprema Corte, a grande corporação judiciária que assegura a permanência das instituições constitucionais norte-americanas pela lenta adaptação às mutações do tempo.


Entre nós, a determinação da ordem federativa chega a ser alarmante.”


E conclui:


“Urge restabelecer no Brasil a perdida mentalidade federativa, através da qual se reveja e se reformule esse grave problema. Entre as reformas que tão nervosamente se reclamam e anunciam, bem poderia ser incluída a revisão das bases da nossa ordem federativa. E não será pequena tarefa a de estabelecer as condições para a sobrevivência da Federação a fim de que ela, através das autonomias locais efetivamente exercidas, torne cada vez mais indestrutível a unidade da Pátria.”


Homem de partido, soube servi-los com lealdade e dedicação, mas jamais se submeteu às suas injunções, quando estas lhe pediam os sacrifícios de suas convicções ou violentavam a sua consciência. Esse conselho é de rara beleza ética, e a sua transcrição nesta hora se impõe:


“A fidelidade partidária não deverá ser mais um pretexto de constrangimento cívico, para que o homem público, já sob as pressões naturalmente decorrentes da índole autoritária do regime, não fique também oprimido pelo autoritarismo dos órgãos partidários. Sei bem que o regime democrático não excluía a disciplina inerente aos partidos. Na Inglaterra, Disraeli dava aos comuns o conselho de largarem os princípios e se agarrarem ao partido: ‘Dawn your principles, stick to our party’. O grande líder conservador amava a ironia e a boa frase, atributos do escritor que ele transportava para a política. Mas, lá mesmo na Grã-Bretanha, a crítica condena esse sistema, que é o de consagrar o voto-robô.”


A demagogia lhe causava engulhos. Via nela a pior das calamidades da vida pública e por isto a estigmatizava com o ferro em brasa de sua indignação cívica:


“Mas os malefícios da demagogia são mais extensos. Ela atinge os bons, que se deixam iludir. Envolve os desinformados, que são a grande maioria e que não têm como verificar a falsidade das promessas. Acaba dominando os próprios demagogos, que criam para o seu uso uma segunda natureza, e prometem e enganam com a mais comovente naturalidade. Com o impacto das promoções publicitárias e a intensiva emissão de slogans, que a prodigiosa técnica moderna ajuda, cria-se a falsa atmosfera de ideias que impede o bom uso da razão, debilita a mente e domina as multidões. E assim se prescreve a democracia, que é substituída pela sua máscara.”


Político por formação e vocação, mais inclinado à generosidade e à compreensão do que à malignidade, não se iludia, porém, com os homens públicos. Eis como os classificava:


“Podemos distinguir na vida pública, segundo o uso que fazem de suas ideias, três tipos de políticos: os idealistas, que assumem sempre a posição de suas ideias; os oportunistas, que só têm as ideias de sua posição, se é que têm ideias e não somente posições; os realistas, que guardam fidelidade às suas ideias e só as concretizam quando sentem que a posição o aconselha e o indicam as circunstâncias.”


Um acidente na Comissão Executiva do antigo PSD mineiro desequilibrou as forças eleitorais, e eis Milton Campos alçado à Governança do Estado.


Quando candidato, eu o encontrei e lamentei que tivesse de constranger velha amizade para submeter-me às imposições partidárias que não me permitiam colocar-me a serviço de sua candidatura. Respondeu-me com imperturbável serenidade: "Não se preocupe. O meu compromisso com a UDN é o de pronunciar 12 discursos de doutrinação democrática. Não sou candidato para ser eleito. Se houvesse a mais remota possibilidade de vitória, o candidato não seria eu".


Meses depois, já eleito, encontramo-nos novamente. Felicitei-o e ele respondeu-me: "Não ganhei as eleições, vocês perderam-nas". Era assim Milton Campos, simples, despretensioso, um quase fatalista.


Na direção do Estado, ninguém melhor do que eu pode dizê-lo, líder que fui da oposição ao seu governo na Assembleia Legislativa, portou-se como magistrado. Foi o defensor do partido vencido e, às naturais exigências dos correligionários, respondia apelando para a lei, recusando-se formalmente à pratica das derrubadas solicitadas. "O meu governo será mais da lei do que dos homens". E desta norma não se afastou.


Relator da Constituição mineira, promulgada em 1947, como ele houvera sido da promulgada em 1935, tive com o governador vários contatos e pude verificar-lhe a preocupação de respeitar a lei, de transformar o Palácio da Liberdade em tribunal político, recusando-se a nele montar um laboratório de soluções facciosas.


Integrando o primeiro ministério revolucionário, só admitia as restrições solicitadas pela conjuntura desde que fossem transitórias, jamais compactuando com a ideia de institucionalizá-las como regras definitivas.


Este ensinamento, na vibrante atualidade do conceito e na profundeza da verdade que encerra, define o homem na estupenda afirmação do seu caráter:


“Cumpre distinguir entre a revolução e seu processo.


A revolução há de ser permanente como ideia a inspiração, para que, com colaboração do tempo invocada pacientemente, possa produzir seus frutos, que se caracterizam principalmente pela mudança consentida das estruturas e da mentalidade dominante, seja no povo, seja nas elites. O processo revolucionário há de ser transitório e breve, porque sua duração tende à consagração do arbítrio, que elimina o Direito, intranquiliza os cidadãos e paralisa a evolução dos meios sociais. O que urge institucionalizar, portanto, é a revolução e não o seu processo. Essa posição ficou sendo meu compromisso com o povo mineiro que me trouxe a esta Casa.”


Escravo de sua formação jurídica, sabia como é difícil fazer prevalecer as normas do Direito nos países subdesenvolvidos. Nas nações pobres o Direito vive em teoria, realmente acorrentado, tendo no geral das situações de submeter-se, quando, ao contrário, deveria impor-se. Numa época em que a sociedade se forma sobre as bases do consumo imediato, não morria nele a fé em Platão, a prevalência do espírito, a racionalização e o discernimento, a crença inarredável nos ideais de honra, liberdade e justiça.


Para ele, os valores morais se impunham numa escala ascendente. Possuindo, como poucos em sua geração, as mais altas e nobres credenciais para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, sentiu-se moralmente impedido de provê-la, quando convidado, por haver concordado, ao tempo em que foi ministro da Justiça, com o aumento do número dos membros do Sodalício Excelso.


Argui-lo de frio, indiferente e cético, é grave injustiça. Ao contrário, vivia e se identificava com o sofrimento do povo, que na sua concepção de conglomerado, de entidade viva e sujeito de direitos, constituiu-lhe uma preocupação permanente. E porque o povo assim o sentia, retribuiu-lhe, em expressivas eleições, o apreço que lhe votava.


No discurso em que aceita disputar as eleições para governador Minas, faz uma prodigiosa profissão de fé:


”É necessário que o homem de governo saiba sofrer com o povo e seja capaz de mergulhar verticalmente nas camadas profundas, para delas emergir, não com o sentimento esportivo de alívio, mas com as apreensões de quem encontrou a verdade, e viu que a verdade é triste.”


Consideramos Milton Campos uma página na nossa história, um lance nas tentativas democráticas que se repetem e um triunfo a sua existência.


Homens de tal porte enobrecem um país, dão sentido positivo à sua cultura e se tornam modelos que espontaneamente se impõem às gerações que nos vierem suceder.


A lembrança de Milton Campos há de permanecer imaculadamente pura entre nós, sobrevivendo apesar da morte, atravessando a treva, varando a noite, brilhando com a luz que ilumina os caminhos, com símbolo da democracia que foi uma das razões de sua vida pública.

Fonte: Perfil Parlamentar: Tancredo Neves. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Coordenação de Publicações. Brasília, 2001. p. 366-374